Governo propõe o fim da isenção do IR sobre LCA e LCI para compensar decreto do IOF

16 de junho de 2025

O governo federal propôs o fim da isenção do Imposto de Renda (IR) para as aplicações em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). 

A medida foi apresentada como forma de compensar as perdas com a revogação do decreto que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A proposta prevê uma alíquota fixa de 5% de IR sobre novos investimentos a partir de 2026, sem escalonamento por prazo, como ocorre atualmente em outros produtos de renda fixa.

Atualmente, LCA e LCI são opções atrativas para investidores conservadores, principalmente devido à isenção de IR. Com a nova proposta, embora ainda mantenham uma tributação inferior a produtos como CDBs (que chegam a 17,5% de IR para prazos maiores), a vantagem competitiva dessas aplicações será reduzida. O governo estima que a nova medida possa gerar até R$ 18 bilhões em arrecadação nos próximos anos.


  • Por que o governo quer mudar essa regra?
Com o aumento do déficit fiscal e o compromisso de manter as contas públicas equilibradas, o governo tem buscado alternativas para elevar a arrecadação sem necessariamente aumentar impostos diretos. A revogação do aumento do IOF — que afetaria diretamente empréstimos e financiamentos — gerou a necessidade de encontrar outra fonte de compensação. Assim, tributar os rendimentos de LCI e LCA surge como uma alternativa mais “discreta”, atingindo um grupo específico de investidores e fundos.

Além disso, o governo justifica a medida como uma forma de reduzir distorções no sistema tributário. A ideia é aproximar o tratamento fiscal dos diferentes produtos de renda fixa, criando um ambiente mais neutro e menos sujeito à escolha baseada apenas em vantagens fiscais. Com isso, pretende-se estimular uma competição mais justa entre as instituições financeiras.


  • Como a mudança afeta os investidores e o mercado?
A proposta afeta apenas novas aplicações feitas a partir de 2026. Ou seja, quem já possui investimentos em LCA e LCI seguirá com a isenção até o vencimento dos títulos. No entanto, a expectativa é de que a atratividade desses papéis diminua gradualmente. Investidores podem buscar outras opções, como CDBs com liquidez diária, Tesouro Direto ou fundos de renda fixa que apresentem rendimento líquido mais competitivo.
Por outro lado, o impacto para o agronegócio e para o setor imobiliário também preocupa. Essas letras de crédito são instrumentos utilizados pelos bancos para financiar atividades nesses setores. Com a queda da atratividade para o investidor, pode haver redução na captação de recursos, o que elevaria os custos dos financiamentos para produtores rurais e incorporadoras.


  • O que sua empresa deve considerar agora?
Empresas que atuam nos setores agrícola e imobiliário precisam ficar atentas aos desdobramentos dessa proposta. O custo de captação de crédito pode aumentar, exigindo maior planejamento financeiro e renegociação de contratos futuros. Também é importante acompanhar de perto a tramitação da medida no Congresso, já que ela ainda pode ser ajustada antes de sua aplicação definitiva.

Para investidores, é hora de reavaliar a estratégia de alocação de ativos. Produtos como debêntures incentivadas, fundos imobiliários (FIIs) e o próprio Tesouro Direto podem voltar a ganhar espaço. A diversificação será ainda mais essencial nos próximos anos, considerando a nova dinâmica do mercado de renda fixa.


Conclusão
O fim da isenção de IR para LCA e LCI representa uma mudança relevante no cenário de investimentos e no financiamento de setores estratégicos. Embora ainda em fase de proposta, o alerta já está dado: tanto investidores quanto empresas devem se antecipar e entender os impactos dessa medida nas suas operações financeiras.

Quer continuar bem informado sobre as atualizações da Reforma Tributária e outras mudanças que impactam seu bolso ou o seu negócio? Siga a VPS Serviços Contábeis nas redes sociais e acompanhe nossas publicações. Estamos aqui para te ajudar com conteúdos claros, diretos e sempre atualizados!

Nova Reforma Tributária
Por Elba Cinara 10 de junho de 2025
O Artigo 21 da Reforma Tributária (EC 132) introduz a não cumulatividade para os novos tributos IBS e CBS, permitindo que empresas abatam créditos de impostos pagos em etapas anteriores, mesmo entre estados diferentes. Isso promete simplificar o sistema, ampliar os créditos, agilizar restituições e tornar o ambiente de negócios mais justo. Apesar dos benefícios, a transição exigirá adaptações, investimentos e atenção às novas regras. A VPS Serviços Contábeis está pronta para ajudar empresas a aproveitarem essas mudanças da melhor forma.
Uma pessoa analisando em um quadro de vidro transparente gráfico sobre investimentos.
Por Elba Cinara 12 de maio de 2025
O investidor deve declarar imposto de renda? Tire as suas dúvidas sobre como declara imposto de renda sendo investidor. Se você investe em criptomoedas, renda fixa, ações, saiba o que precisa para fazer para não ter surpresa no Imposto de Renda
Por Elba Cinara 11 de abril de 2025
Muita gente adia a Declaração do Imposto de Renda e acaba enfrentando problemas que poderiam ser evitados. Veja os principais riscos de deixar essa obrigação para a última hora: 1. Maior Chance de Erros A pressa pode levar a falhas no preenchimento, como omissão de rendimentos e deduções erradas, aumentando as chances de cair na malha fina. ➡️ Com a VPS, você tem profissionais experientes analisando cada detalhe da sua declaração, garantindo que tudo seja feito com precisão e segurança. 2. Falta de Documentos Deixar para última hora pode dificultar a organização dos documentos necessários, atrasando a declaração ou resultando em dados incompletos. ➡️ A VPS cuida da organização e conferência de todos os documentos, evitando atrasos e retrabalhos, e te orientando desde o início sobre tudo que é necessário. 3. Risco de Malha Fina A Receita Federal cruza informações automaticamente e qualquer erro pode levar à retenção da sua declaração para análise detalhada. ➡️ Com a assessoria da VPS, você reduz significativamente esse risco, pois a equipe realiza conferências minuciosas para evitar inconsistências e garantir transparência. 4. Perda de Deduções Sem tempo para revisar, você pode acabar não aproveitando deduções importantes, como despesas médicas e educacionais, pagando mais impostos do que deveria. ➡️ A VPS identifica todas as oportunidades de dedução que se aplicam ao seu caso, otimizando o valor final a pagar ou aumentando sua restituição. 5. Multas e Juros Atrasar a entrega gera multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, podendo chegar a 20%, além de juros sobre valores pendentes. ➡️ Com a VPS, sua declaração é feita dentro do prazo, com todo o suporte necessário para evitar qualquer tipo de penalidade. 6. Falta de Suporte Especializado Na reta final, os contadores estão sobrecarregados e pode ser difícil conseguir ajuda profissional para otimizar sua declaração. ➡️ A VPS está preparada com uma equipe dedicada, pronta para te atender com agilidade, mesmo nos momentos de maior demanda. 7. Estresse Desnecessário A pressa e o medo de errar geram ansiedade, tornando o processo mais complicado do que realmente precisa ser. ➡️ Deixe a VPS cuidar de tudo para você e tenha tranquilidade, sabendo que sua declaração está em boas mãos, feita por quem entende do assunto. Conclusão Adiar a Declaração do Imposto de Renda pode trazer prejuízos e muita dor de cabeça. Mas você não precisa enfrentar isso sozinho. Com a VPS Serviços Contábeis, você tem segurança, eficiência e tranquilidade para declarar com confiança. 👉 Fale com a gente e deixe a VPS transformar sua obrigação fiscal em um processo simples e sem estresse!
Mostra uma pessoa usando a calculadora para calcular os impostos sobre a nova regra do IR
Por Elba Cinara 20 de março de 2025
O Governo apresentou ao Congresso nesta terça-feira (18) um projeto de reforma do Imposto de Renda que propõe aumentar a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Muita gente tem discutido sobre o custo dessa isenção para o governo, mas o mais importante para os trabalhadores é entender como essa mudança vai afetar o dinheiro que entra no bolso de quem será beneficiado. O imposto de Renda é normalmente descontado diretamente do salário bruto do trabalhador todo mês, de acordo com a tabela de alíquotas do IR, que varia dependendo do valor do salário. Com a proposta, quem ganha até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar esse imposto, o que significa que o salário líquido (o valor que realmente vai na conta do trabalhador) será maior. Isso pode representar um alívio no orçamento mensal para muitas pessoas. Entenda a Possível Nova Isenção do Imposto de Renda e Seu Impacto no Salário Atualmente, todo trabalhador que atende aos critérios estabelecidos pela Receita Federal precisa declarar o Imposto de Renda (IR) anualmente. Esse processo serve para calcular se o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano, caso em que pode receber uma restituição, ou se ainda precisa pagar um valor adicional ao Fisco. Como Funciona a Proposta de Isenção para Quem Ganha Até R$ 5 Mil? O governo propôs uma mudança importante na isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. Se essa proposta for aprovada, esses profissionais deixarão de ter o desconto do IR diretamente na folha de pagamento, aumentando o valor que recebem de forma líquida todo mês. O que isso significa na prática? O salário bruto continuará o mesmo (ou seja, o valor registrado na carteira de trabalho). No entanto, o salário líquido, que é o valor recebido após os descontos obrigatórios, será maior, pois não haverá mais retenção do IR. Comparação: Salário Líquido Hoje x Com a Nova Regra Vamos analisar um exemplo prático: Atualmente, um trabalhador com salário bruto de R$ 5 mil tem os seguintes descontos: o INSS: 14% sobre o salário → desconto de R$ 509,58 o Imposto de Renda: 22,50% sobre a base de cálculo → desconto de R$ 335,15 o Salário líquido atual: R$ 4.155,27 Caso a nova isenção do IR seja aprovada: Esse mesmo trabalhador não teria mais o desconto de R$ 335,15 do Imposto de Renda. O único desconto seria o do INSS (R$ 509,58). Com isso, o salário líquido aumentaria para R$ 4.490,42, ou seja, um acréscimo de R$ 335,15 por mês. Quando Essa Regra Pode Entrar em Vigor? É importante destacar que essa medida ainda não está valendo. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que já está analisando e debatendo a proposta. Se for aprovado sem alterações, a nova faixa de isenção começaria a valer a partir de 2026. Caso a mudança seja implementada, estima-se que cerca de 26 milhões de pessoas (aproximadamente 65% dos contribuintes) deixariam de pagar Imposto de Renda, ficando totalmente isentas. Ficou com dúvidas sobre o tema? Fique atento às atualizações para saber se a medida será realmente aprovada e como isso pode impactar seu salário!
Por Elba Cinara 11 de março de 2025
A contabilidade consultiva transcende a tradicional gestão de números, transformando-se em um pilar estratégico para empresas que almejam crescimento sustentável e decisões assertivas.
Por Elba Cinara 25 de fevereiro de 2025
Toda empresa busca formas de reduzir custos e aumentar a lucratividade. Um dos maiores desafios enfrentados pelos empresários no Brasil é a alta carga tributária. No entanto, há maneiras estratégicas e totalmente legais de otimizar o pagamento de impostos e aliviar esse peso sobre as finanças da empresa. Essa estratégia é chamada de planejamento tributário. O Que é Planejamento Tributário? O planejamento tributário consiste no estudo e aplicação de estratégias para minimizar a carga de impostos pagos pela empresa, respeitando sempre a legislação vigente. A ideia não é sonegar tributos, mas sim aproveitar incentivos, benefícios fiscais e regimes tributários mais vantajosos para a empresa. Benefícios do Planejamento Tributário Realizar um planejamento tributário adequado pode trazer diversas vantagens para o seu negócio, como: Redução da carga tributária: Pagar menos impostos de forma legal, aumentando a lucratividade. Melhor organização financeira: Previsibilidade dos tributos a serem pagos evita surpresas desagradáveis. Evita problemas fiscais: Estar em conformidade com a legislação reduz o risco de multas e penalidades. Maior competitividade: Reduzindo custos, a empresa pode oferecer preços mais competitivos no mercado. Passos Para Implementar um Planejamento Tributário Eficiente 1. Escolher o Regime Tributário Adequado O primeiro passo para um planejamento tributário eficiente é escolher o melhor regime de tributação. No Brasil, as empresas podem optar por: Simples Nacional: Ideal para pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Lucro Presumido: Indicado para empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano e margem de lucro definida pela Receita Federal. Lucro Real: Melhor para empresas com faturamento elevado ou que possuem muitas despesas dedutíveis. A escolha do regime certo pode impactar diretamente no valor dos impostos pagos. 2. Aproveitar Incentivos Fiscais O governo oferece diversos incentivos fiscais para determinados setores, regiões e tipos de empresas. Entre eles estão: Redução ou isenção de impostos para empresas em áreas incentivadas pelo governo. Benefícios fiscais para inovação e tecnologia (Lei do Bem). Incentivos para empresas que adotam práticas sustentáveis. 3. Gestão Correta da Folha de Pagamento Os encargos sobre a folha de pagamento representam um custo alto para as empresas. Algumas estratégias para reduzir esse impacto incluem: Escolher corretamente o enquadramento do pró-labore dos sócios. Identificar benefícios fiscais para redução de encargos trabalhistas. Avaliar a possibilidade de terceirização de determinadas funções. 4. Revisar Periodicamente os Tributos Pagos Muitas empresas acabam pagando impostos indevidos ou em valores maiores do que o necessário. Uma revisão periódica pode identificar créditos tributários e recuperar valores pagos a mais. Além disso, a digitalização dos processos contábeis pode contribuir para um planejamento mais eficiente. Ferramentas tecnológicas permitem maior controle sobre tributos, reduzindo erros e possibilitando um monitoramento contínuo da carga tributária. 5. Contar com um Especialista em Contabilidade Um contador especializado pode ajudar sua empresa a identificar oportunidades de economia tributária, evitar erros e garantir que o planejamento esteja sempre atualizado conforme mudanças na legislação. Empresas que adotam um planejamento tributário estruturado conseguem não apenas reduzir custos, mas também criar uma base financeira sólida para investimentos futuros. Com um cenário econômico dinâmico, ter um planejamento bem definido pode ser a chave para o crescimento sustentável e previsível do seu negócio. Conclusão O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para qualquer empresa que deseja crescer de forma sustentável, reduzindo custos e evitando problemas fiscais. Com a escolha correta do regime tributário, o aproveitamento de incentivos fiscais e a revisão constante dos tributos pagos, é possível otimizar a carga tributária de forma estratégica e dentro da legalidade. Se você quer garantir que sua empresa pague apenas o necessário em impostos e maximize sua lucratividade, entre em contato com a VPS Serviços Contábeis. Nossa equipe especializada está pronta para ajudar seu negócio a crescer com segurança e inteligência financeira.
Por Conta Plena 19 de junho de 2023
Alinhar as expectativas com sua equipe para manter a rota do crescimento.
Por Conta Plena 19 de junho de 2023
Agilidade e economia são vantagens da adoção de um software de gestão financeira.
Por Conta Plena 19 de junho de 2023
Potencialize sua produtividade na contratação de colaboradores.